31/08/2021 às 11h13min - Atualizada em 31/08/2021 às 11h57min

Câmara e Senado realizarão audiência pública para discutirem leis de incentivo à cultura Paulo Gustavo e Aldir Blanc II.

Uma audiência pública será realizada terça-feira (31) às 15h, com o objetivo de discutir a possibilidade de tornar à política de incentivo um direito garantido e permanente.

Lei Emergência Cultural
Lei Aldir Blanc

Nesta terça feira (31) tramitará na Câmera e no Senado a pauta da Política Nacional de incentivo à cultura que corresponde as leis Paulo Gustavo (PLP 73/2021) - uma lei emergencial e temporária que visa contemplar artistas durante todo o período da pandemia da Covid-19 que não tem estimativa para acabar - e a lei Aldir Blanc II (PL. 1518/2021), lei permanente que tem distribuído inúmeros recursos para artistas de todo o país durante o ano de 2021.  

 

Uma audiência pública será realizada às 15h com o objetivo de discutir a possibilidade de tornar à política de incentivo um direito garantido e permanente. A Lei Aldir Blanc, de autoria da Deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/ RJ) e tem como coautores iniciais a Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA e Presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados), Renildo Calheiros (líder da bancada do PCdoB na Câmara/PE), além do relator Tadeu Alencar (PSB/PE) e diversos outros parlamentares de inúmeros partidos envolvidos, garantiu durante a pandemia o auxílio emergencial para produtores, artistas, além de subsidiar espaços culturais e programas, shows e conteúdo áudio visuais difundidos pela internet. Apenas os recursos remanescentes somam cerca de R$ 800 milhões de reais. A previsão é de que a União destine anualmente mais de R$ 3 bilhões de reais já a partir de 2022 para o setor cultural do país. 

 

Já o Projeto de Lei 73/2021, do senador Paulo Rocha (PT/PA), visa garantir apoio ao setor cultural através de ações emergenciais com recursos dos Estados e Municípios, estimulando e fortalecendo os mecanismos do Sistema Nacional de Cultura. O valor, oriundo do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), é estimado em R$ 4,4 bilhões, a serem executados até o fim de 2022. Desse total, R$ 2,8 bi seriam para o audiovisual – duramente penalizado pela paralisação da Ancine desde 2019 – e o restante para outras áreas do setor. 


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