22/11/2021 às 16h28min - Atualizada em 22/11/2021 às 16h49min

Alexandre de Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro pedida pela CPI da Covid

Um dos pedidos feitos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid era a quebra de sigilo telemático e a suspensão das redes sociais do presidente.

O Antagonista
Foto: Reprodução Facebook

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu requerimento feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que determinou sua quebra de sigilo telemático e a suspensão de contas em redes sociais de Jair Bolsonaro (foto).

 

“Mesmo reconhecendo às Comissões Parlamentares de Inquérito poderes instrutórios legitimadores de atos de natureza constritiva, as medidas outorgadas distanciaram-se do seu caráter instrumental, pois o ato coator acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do impetrante, entre outras determinações, sem que tenha apresentado fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela Comissão Parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final”, afirmou.

 

Segundo o ministro, finalizada a CPI com aprovação do relatório final, não há que se cogitar em aproveitamento das medidas.

 

“Evidencia-se, ainda, risco de dano de difícil reparação caso não seja suspenso o ato impugnado, em razão da possível irreversibilidade da quebra do sigilo telemático”, disse.

 

Em outubro, durante a aprovação do relatório, a Comissão Parlamentar de Inquérito pediu a suspensão ou o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação, sob pena de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Bolsonaro, então, recorreu ao STF.

 

No mandado de segurança impetrado em nome de Bolsonaro, o advogado-geral da União, Bruno Leal, sustenta que o presidente da República não pode ser investigado por CPIs.

 

 


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