13/07/2022 às 13h42min - Atualizada em 13/07/2022 às 13h42min

Lei que reduz ICMS sobre o preço dos combustíveis no Piauí já está em vigor

O novo percentual da alíquota começa a valer a partir de hoje (13)

Fonte: piauihoje.com
Foto: Divulgação / Ascom



 

A governadora Regina Sousa (PT) sancionou na noite de terça-feira (12) a Lei nº 7.846, que estabelece o teto de 18% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação no Piauí.

A lei que regulamenta a redução do ICMS foi aprovada ontem na Assembleia Legislativa do Piauí. A proposta foi elaborada pelo Governo do Piauí após a sanção da Lei Federal que limitou a cobrança do tributo nos estados.

A partir desta quarta-feira (13), o novo percentual da alíquota começa a valer. Os postos de combustíveis devem começar reduzir o valor nas bombas a partir do momento em que acabar o estoque que foi comprado antes da aprovação da lei. Ou seja, atualmente os postos ainda devem ter estoque de combustíveis que foram adquiridos antes da redução do ICMS e o novo preço deverá ser cobrado somente quando os donos de postos realizaram a próxima compra junto às distribuidoras. 

A expectativa do Governo do Estado é que o litro da gasolina do Piauí caia  R$ 1,13 com a nova alíquota do ICMS. 


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