18/03/2022 às 15h17min - Atualizada em 18/03/2022 às 15h17min

Projeto prevê criação do Código Estadual de Defesa do Consumidor

Alepi
O Projeto de Lei de autoria do deputado Ziza Carvalho (PT) que cria o Código Estadual de Defesa do Consumidor do Piauí foi lido  na Assembleia Legislativa.A matéria será analisada nas Comissões Técnicas da Casa. O Dia do Consumidor Mundial também é comemorado neste 15 de março. “Estamos trabalhando há bastante tempo no estudo desse Projeto, que é uma inovação e um complemento ao Código de Defesa do Consumidor, que é de 1990. O estado do Pernambuco já avançou muito neste código, e os Estados possuem competência concorrente para legislar sobre as relações de consumo, e as relações de consumo mudaram de 1990 pra cá. Tiveram uma grande evolução e determinados conceitos de bens e serviços essenciais não estão previstos na Lei Federal. Então nós fizemos uma compilação de regulamentação de normas consumeristas para legislado aqui na Casa em um único Código em que seja definido todas essas relações entre consumidor, empresas e serviços”, explicou o autor.


O deputado Ziza Carvalho apresentou ainda outros dois Projetos de Lei que serão analisados pelas Comissões Técnicas da Alepi. O Parlamentar quer que o Parque Ambiental Paracatuá, localizado no município de Simplício Mendes, seja denominado de “Parque Ambiental Paracatuá Armando Mendes de Carvalho”; e que o balneário que está sendo construído na cidade de Pedro Laurentino receba o nome de “Constantino Pereira de Sousa”. O presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB) apresentou Projeto de Lei para que seja reconhecida a utilidade pública da Associação de Moradores do Bairro Piçarreira.


Títulos

Também foram lidos dois Projetos de Decreto Legislativo, um de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que concede título de cidadania piauiense a irmã Rosenir Teresinha Gonçalves; e um de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que concede título de cidadania piauiense ao desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí José Wilson Ferreira de Araújo Júnior.

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