16/03/2022 às 18h00min - Atualizada em 16/03/2022 às 18h00min

O que muda na Reforma da Previdência? Intopo conversou com a Advogada Previdenciarista Patrícia Alencar

Neste ano de 2022, há três alterações nas regras de transição - modificações para equiparar os contribuintes

Maria Elvira
Patrícia Alencar Advogada Trabalhista e Previdenciarista


O ano de 2022 chegou com mudanças na Previdência Social e segurados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem ficar de olho nos calendários de pagamentos e novas regras para não perderem os benefícios.

Logo no começo deste ano, já houve alterações em processos como perícia médica, prova de vida e reajustes dos benefícios. Desde 2019, quando foi aprovada a Reforma da Previdência, os cálculos para solicitar o benefício vêm sofrendo mudanças. Neste ano de 2022,  há três alterações nas regras de transição  - modificações para equiparar os contribuintes que pagaram a aposentadoria antes de 2019 e aqueles que entraram no sistema depois da reforma.

Neste ano, a regra de transição por pontos também passou por alteração. Para ter direito a aposentadoria usando a regra de pontos, tanto homem quanto mulher terão que atingir uma pontuação.

Para esclarecer sobre a reforma na previdência a equipe de reportagem do portal Intopo procurou a Advogada Trabalhista e Previdenciarista Patrícia Alencar para auxiliar sobre os seus direitos.

 Como funciona a aposentadoria por idade?

"A aposentadoria por idade trouxe as seguintes mudanças após a reforma da previdência em 2019: para o homem, aumentou mais 05 anos de contribuição e manteve a idade (65) já para a mulher, aumentou mais 02 anos na idade (62) e ter contribuído por pelo menos 15 anos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Lembrando que agora não se chama mais aposentadoria por idade, mas sim aposentadoria voluntária. Nesses casos homem precisa ter 60 anos de idade e mulher 55 anos", enfatiza a advogada.

•Para os segurados especiais, que são os chamados trabalhadores rurais:

•Trabalhador rural empregado (tem vínculo empregatício)

•Trabalhador rural eventual (presta serviços de curta duração)

Trabalhador rural avulso (presta serviços sem vínculo empregatício)

•Trabalhador rural segurado especial (produtor rural em regime de economia familiar e pescador artesanal).


Como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição?

"Existem vários tipos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com variáveis que mudam o jogo por diferença de alguns meses. Por isso, você precisa saber quais são os tipos e o que muda de uma para outra. Em todos os casos precisa-se ter um tempo de contribuição mínimo: Homens – 99 pontos até chegar aos 105 pontos em 2028. Mulheres – 89 pontos até chegar aos 100 pontos em 2033", complementa.

O que é a aposentadoria especial? Quem tem direito?

"A Aposentadoria Especial é devido aos segurados que exerceram atividades expostas ao perigo ou a agentes insalubres à sua saúde (atividades especiais).
Esta insalubridade ou periculosidade se dá em conta da profissão exercida pelo segurado.
Esses fatores podem ser agentes químicos, físicos ou biológicos. A Regra de Transição da Aposentadoria Especial é devida aos segurados que trabalharam com atividade especial antes de 13/11/2019, mas que, até essa data, não completaram o tempo mínimo para se aposentar", afirma a advogada.

Todo mundo tem direito a se aposentar pelo INSS?

Resposta correta para essa pergunta é: "Depende em regra não é possível se aposentar sem ter contribuído para o INSS. No entanto, existem situações em que as pessoas podem receber um benefício do INSS mesmo que não tenham contribuído. Quando falamos em aposentadoria, ela é apenas um tipo de benefício, não a regra geral. Outro ponto é lembrar que a aposentadoria ela é um benefício programável, necessita que o segurado planeje qual será a seu benefício", pontua Patrícia Alencar.

Como posso contribuir para o INSS e como é calculado o salário de benefício na aposentadoria por tempo de contribuição?

"Existem dois tipos de contribuintes
o obrigatório – chamado de contribuinte individual; o facultativo – quem não exerce atividade remunerada. O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade", finaliza Advogada Trabalhista e Previdenciarista Patrícia Alencar.

•Média salarial – a soma de todos os salários de recolhimento desde julho de 1994 até o mês anterior à entrada do requerimento. Esse valor é dividido pelo número de contribuições realizadas.

•Idade – as regras da aposentadoria com valor mais elevado geralmente exigem a idade mínima e as aposentadorias que não exigem podem considerar a idade como um agente para determinar o seu valor.

Modalidade da aposentadoria – as leis previdenciárias determinam muitos tipos de aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, especial). Há também algumas aposentadorias específicas, asseguradas para servidores públicos, militares, professores e pessoas portadoras de deficiência.



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