20/01/2022 às 13h26min - Atualizada em 20/01/2022 às 13h26min

É possível conseguir a guarda de um sobrinho na justiça?

Muitas vezes no Brasil entende-se que o tio ou tia pode garantir um melhor futuro para criança.

Jornal COntábil

Não é nada incomum no Brasil, situações em que a melhor opção para criança, é ter sua guarda concedida a um terceiro que não os seus pais, em especial, quando parentes decidem tomar essa postura na justiça. 

Em resumo, esta medida é necessária quando o menor encontra-se em situação de vulnerabilidade, de modo que seus direitos básicos não estejam sendo atendidos. Nesse caso, a legislação garante a proteção e assistência da criança e adolescente, por parte do estado, parentes ou sociedade. 

Isto ocorre, em geral, quando os pais não têm condições financeiras de criar a criança, ou, por vezes, simplesmente abandonam o filho. Também é comum, parentes pegarem a guarda do menor, mediante a morte dos pais originais. 

Neste artigo, falarei, em especial, sobre o processo de guarda ou tutela da criança por parte dos tios. Assim sendo, entenda como funciona a regularização desta referida situação na justiça.

 

Como regularizar a guarda do sobrinho na justiça?

 

É utilizado a palavra regularizar, pois, muitas vezes a criança já vive com os tios, seja pelos motivos já apresentados, ou situações mais graves, tais como, maus tratos e abuso sexual. Enfim, ainda sim, é importante legalizar a situação junto à justiça.

Isto é importante, dado que os tios precisarão autonomia para tomar decisões e exercer os devidos cuidados, como matricular a criança em uma escola, entre outras ações que necessitem da assinatura do responsável. 

 

Assim sendo, os parentes podem conseguir a guarda ou até mesmo a tutela da criança, ou adolescente, já esclarecendo que essas duas condições não são a mesma coisa. Entenda a diferença: 

  • Guarda: apesar de regularizar a situação, e ter autonomia sobre as decisões voltadas ao menor, os pais originais não perdem autoridade parental; 
  • Tutela: já neste caso, os pais, perdem por total a autoridade parental. Isto ocorre, em geral, quando há falecimento dos genitores, ou mediante a suspensão desta condição na justiça, o que pode ser feito em situações de abandono, por exemplo. 
 

Por fim, vale lembrar que antes de tomar qualquer decisão, é preciso consultar um advogado, dado que este profissional saberá com mais exatidão sobre as estratégias que devem ser tomadas. Desta maneira, potencializando as chances de êxito no processo.

 

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