13/01/2022 às 10h57min - Atualizada em 13/01/2022 às 10h57min

Human Rights Watch aponta 'graves desafios' na América Latina e diz que democracia brasileira 'será testada' neste ano

Em relatório anual, organização de direitos humanos também afirma que futuro dos autocratas no mundo 'é mais sombrio do que parece', mas que líderes democráticos precisam provar que a democracia resolve os grandes problemas

Redação
O Globo
Homem é preso durante manifestações antigoverno em Cuba, quando o país viveu os maiores protestos em décadas com milhões de cubanos ocupando as ruas Foto: Yamil Lage / AFP / 12-7-2021
Com ataques à independência do Judiciário, à imprensa livre, à sociedade civil e o sufocamento da oposição em diversos países da América Latina, além do aumento de emergências humanitárias, a região enfrenta "alguns dos mais graves desafios de direitos humanos em décadas", disse a ONG Human Rights Watch (HRW) ao lançar o seu relatório mundial de 2022 nesta quinta-feira. Para a organização, o Brasil terá a força de sua democracia testada nas eleições presidenciais e legislativas deste ano.

A HRW pontuou os desafios em diversas nações latino-americanas.

Cuba prendeu arbitrariamente e promoveu processos criminais "abusivos" em resposta a protestos, majoritariamente pacíficos, contra o governo e a crise socioeconômica na ilha. No México, o presidente Andrés Manuel López Obrador atacou defensores dos direitos humanos e jornalistas, tentando cooptar o sistema de Justiça para perseguir oponentes.

Na Nicarágua, as eleições não tiveram "as mínimas garantias democráticas", com a prisão e processos contra opositores, incluindo sete candidatos à Presidência que ousaram enfrentar o incumbente Daniel Ortega. Já em El Salvador, juízes da Suprema Corte foram destituídos e substituídos por aliados do presidente Nayib Bukele, que mais tarde dariam o aval para o chefe de Estado se candidatar à reeleição, apesar da proibição constitucional.

O retrocesso alarmante das liberdades fundamentais na América Latina nos obriga hoje a defender espaços democráticos que acreditávamos  [estarem] consolidados — afirmou Tamara Taraciuk Broner, diretora interina da HRW para as Américas.

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro, assim como Bukele e Obrador, faz parte do grupo de líderes eleitos que tentaram "repetidamente enfraquecer o Estado de direito", segundo a ONG. "Apologista da ditadura militar abusiva de seu país", Bolsonaro disseminou informações falsas sobre vacinas contra a Covid, buscou investigar críticos, bloqueou jornais e outras organizações em redes sociais, além de ter promovido políticas "contrárias aos direitos humanos" de povos indígenas, de mulheres e de pessoas com deficiência.

Bolsonaro chegou a sinalizar que poderia cancelar as eleições de 2022, destacou a HRW, ao tentar intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) com "ameaças e alegações infundades de fraude eleitoral".

Com a proximidade das eleições presidenciais de outubro, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público Federal, o Congresso e outras instituições democráticas devem permanecer vigilantes e resistir a qualquer tentativa do presidente Bolsonaro de negar aos brasileiros o direito de elegerem seus líderes — enfatizou a diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu.

No caso da Venezuela, a organização destacou investigações como a do Tribunal Penal Internacional por supostos crimes de lesa-Humanidade cometidos por autoridades do governo de Nicolás Maduro. Também comentou a presença de uma missão de observadores da União Europeia nas eleições regionais de novembro, relatando que alguns fatores comprometeram a imparcialidade e a transparência do pleito.

A HRW ainda abordou a violência de grupos armados na Colômbia, afirmando que o governo vem falhando em combatê-la, e também a repressão a protestos que deixaram dezenas de mortos. No Haiti, a pandemia, a crise econômica, o terremoto em agosto e o assassinato do presidente Jovenel Moïse em julho exacerbaram ainda mais a instabilidade política e a violência de grupos armados.

Por outro lado, a organização apontou "alguns avanços limitados, mas promissores" na região: a legalização do aborto na Argentina e em estados do México; a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Chile; e a Argentina como primeiro país na América Latina a reconhecer identidades não binárias de gênero em documentos de identidade oficiais. No Brasil, a HRW destacou a atuação do STF, que impediu "algumas das políticas mais prejudiciais do presidente Bolsonaro e defendeu os direitos humanos".
 
Desafios aos autocratas
 
Se alguns líderes pelo mundo vêm trazendo "graves desafios" à democracia e aos direitos humanos, o diretor-executivo da HRW, Kenneth Roth, argumenta logo no primeiro capítulo do relatório de 752 páginas que os autocratas enfrentaram forte resistência em 2021. Porém, argumenta ele, a democracia só irá prosperar se suas lideranças trabalharem no sentido de resolver os grandes problemas globais, como as mudanças climáticas e as mazelas sociais.

Em um país após o outro, um grande número de pessoas tem saído às ruas, mesmo correndo o risco de serem presas ou mortas, o que mostra que o apelo da democracia ainda continua forte — disse Roth.

Ele ressaltou, porém, que líderes democráticos não podem apenas apontar as deficiências dos autocratas, mas garantir que a democracia cumpra suas promessas.

O diretor-executivo da HRW deu destaque a um movimento "importante e crescente que deve preocupar alguns autocratas". Deixando para trás suas diferenças, diferentes forças políticas vêm fazendo alianças com um único objetivo, "conseguir que políticos corruptos ou líderes repressivos sejam retirados do poder", como aconteceu na República Tcheca e em Israel, e como está ocorrendo na Hungria e na Turquia.

Os autocratas não podem mais apostar em eleições sutilmente manipuladas para preservar seu poder, afirmou a HRW, citando os casos dos líderes de Nicarágua e Rússia. "Agora, eles estão recorrendo a fraudes eleitorais explícitas para garantir o resultado desejado, o que não confere a legitimidade esperada de um processo eleitoral", disse a organização.

Para Roth, essa repressão crescente não é um sinal de força, mas de fraqueza.

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