13/09/2021 às 15h09min - Atualizada em 13/09/2021 às 15h09min

Augusto Aras pede suspensão de MP de Bolsonaro que dificulta combate a fake news.

A MP do Presidente cria dificuldades para a remoção de fake news na web

Uol
Agência Brasil

A PGR (Procuradoria-Geral da República) emitiu parecer em que pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da Medida Provisória- MP que altera o Marco Civil da Internet, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 6 de setembro, na véspera dos atos de cunho golpista marcados para o feriado da Independência (7 de setembro). 

 

A MP de Bolsonaro cria dificuldades para a remoção de fake news na web e impõe uma série de restrições a provedores como Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e outros. Essa é uma pauta cara aos interesses do presidente, que tem reclamado constantemente de decisões judiciais tomadas com o intuito de impor limites à prática de crime.

 

No documento, o procurador Augusto Aras diz considerar que a MP "dificulta a ação de barreiras que evitem situações" de potencial criminoso, como disseminação de conteúdos falsos e/ou retirados de contexto, calúnias e difamações, apologias, entre outros possíveis delitos. 

 

Aras também afirma que as alterações "repentinas" no Marco Civil da Internet, com "prazo limitado para adaptação" e "previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos", geram "insegurança jurídica" para as empresas e provedores envolvidos. Além de defender a suspensão dos efeitos da MP, o procurador-geral se diz favorável a uma discussão mais ampla em relação ao tema, tanto no âmbito do Supremo quanto no do Parlamento.

 


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